Em Campo Verde, o período proibitivo de queimadas entra em vigor conforme a Lei de Política Florestal, abrangendo de 15 de julho a 15 de setembro. Neste ano, o decreto 827/2024 estipula que na Amazônia e Cerrado, o período se estende de 1º de julho a 30 de novembro, e no Pantanal, de 1º de julho a 31 de dezembro. Realizar queimadas em desacordo com a legislação pode acarretar sérias penalidades, incluindo a obrigação de reparar danos ambientais, perda de benefícios públicos e processos criminais.
As queimadas urbanas são proibidas durante o ano todo. Essas práticas, além de ilegais, trazem riscos significativos à saúde pública e ao meio ambiente, contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa, morte de plantas e animais, perda da qualidade do solo e aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares. Segundo a Lei Municipal nº 1210/2006, é expressamente proibido efetuar qualquer tipo de queimada no perímetro urbano.
A população é chamada a colaborar na prevenção de queimadas, realizando a coleta correta de folhas, galhos e outros resíduos. Evitar jogar lixo em terrenos baldios, manter os terrenos limpos, não utilizar fogo durante o período proibitivo, e descartar corretamente cigarros e resíduos inflamáveis são algumas das medidas recomendadas. A conscientização sobre os perigos das queimadas é essencial para proteger a saúde pública e o meio ambiente.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso realiza monitoramento contínuo das áreas para detectar incêndios. A comunidade é incentivada a denunciar queimadas ilegais através do telefone 193 ou 0800 647 736. O uso de fogo no período proibitivo é crime, e a cooperação entre os cidadãos e as autoridades é crucial para evitar danos ambientais e promover a segurança de todos.
