O Governo do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial dia 25 de outubro o Decreto nº 278 que libera a queima controlada no estado. A medida abrange somente limpeza e manejo de áreas rurais, que devem obter autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Já em áreas urbanas, fazer uso do fogo é crime o ano inteiro.
Qualquer queima, realizada sem autorização, é ilegal. Quem descumprir a legislação pode ser multado e preso.
Fonte: Ascom Famato
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